Projetos da semana propõem medidas de proteção, segurança e prevenção em diferentes áreas
Seis propostas apresentadas na Alesc tratam de proteção animal, segurança em espaços públicos, convivência escolar, competições esportivas e integridade nos concursos estaduais.
Marcelo Espinoza 06/11/2026 - 14h32min
Projeto prevê inspeção em quadras poliesportivas e parquinhos para evitar tragédias com a má conservação de equipamentos
Seis projetos de lei apresentados na Alesc abordam medidas de proteção, segurança e prevenção em Santa Catarina.
As propostas incluem proteção a cães e gatos doadores de sangue e manutenção de equipamentos recreativos.
Duas iniciativas tratam da convivência escolar, do diálogo e de situações envolvendo medidas protetivas.
Outros projetos abordam riscos térmicos em competições esportivas e integridade nos concursos públicos estaduais.
Seis projetos de lei (PLs) apresentados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana propõem medidas relacionadas à proteção e ao bem-estar da população em diferentes situações do cotidiano.
As iniciativas abrangem desde a segurança de equipamentos instalados em espaços públicos até a prevenção de riscos em competições esportivas, passando pela proteção animal, pela convivência nas escolas e pela integridade dos concursos públicos estaduais.
Proteção a animais doadores de sangue
Uma das propostas, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), trata da proteção de cães e gatos utilizados como doadores de sangue.
O Projeto de Lei (PL) 668/2026 altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003) para estabelecer medidas que assegurem o bem-estar dos animais e condições adequadas para a realização das doações.
Segurança em espaços de recreação
A prevenção de acidentes envolvendo equipamentos de recreação é o tema do PL 670/2026, apresentado pelo deputado Sérgio Guimarães (União).
A iniciativa busca evitar acidentes graves provocados por estruturas sem condições adequadas de segurança. Como justificativa, o autor menciona ocorrências registradas neste ano em Itajaí e Criciúma, que resultaram na morte de duas crianças de 10 anos.
Diálogo e prevenção nas escolas
O ambiente escolar é abordado em duas propostas. De autoria do deputado Marcos da Rosa (PL), o PL 671/2026 institui o Programa Estadual de Prevenção e Diálogo no Ambiente Escolar.
A proposta também incentiva a realização de palestras, seminários e outras atividades educativas voltadas à promoção do respeito à liberdade de consciência e à prevenção de constrangimentos motivados por divergências políticas, partidárias, religiosas e filosóficas.
Já o PL 674/2026, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), trata da participação de pais ou responsáveis legais na vida escolar de estudantes quando estiverem submetidos a medidas protetivas de urgência.
A preocupação é impedir que as instituições de ensino exijam ou promovam a presença simultânea de pessoas submetidas a ordens judiciais de afastamento.
Segurança em competições esportivas
Outro tema contemplado é a segurança dos participantes de competições realizadas ao ar livre. O PL 673/2026, também apresentado pela deputada Paulinha, estabelece deveres de prevenção, transparência e comunicação sobre riscos térmicos em provas esportivas abertas à participação do público e com inscrição remunerada.
Integridade nos concursos públicos
A transparência e a prevenção de fraudes em processos seletivos da administração estadual são os objetivos do PL 675/2026, igualmente de autoria da deputada Paulinha.
Segundo a autora, a iniciativa tem caráter educativo e informativo e busca valorizar o mérito, assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e fortalecer a confiança da população nos concursos públicos promovidos pelo Estado.
Altera a Lei nº 12.854, de 2003, que “Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais”, para estabelecer medidas de proteção e bem-estar de cães e gatos utilizados como doadores de sangue.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, inspeção periódica e manutenção de traves de futebol, balanços e demais equipamentos de recreação instalados em parques, praças e escolas no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Diálogo no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a comunicação entre a comunidade escolar e a rede pública estadual de ensino e incentiva ações educativas destinadas à promoção do respeito à liberdade de consciência e à prevenção de constrangimentos decorrentes de divergências políticas, partidárias, religiosas e filosóficas.
Assegura aos pais ou responsáveis legais submetidos a medidas protetivas de urgência alternativas de atendimento e de participação na vida escolar dos alunos no âmbito do sistema estadual de ensino de Santa Catarina, e dá outras providências.
Estabelece deveres de prevenção, transparência e comunicação sobre risco térmico em provas esportivas ao ar livre, de participação aberta e com inscrição remunerada, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Dispõe sobre ações de promoção da integridade, prevenção de fraudes e divulgação de informações sobre concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual de Santa Catarina.
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ALESC EXPLICA
Quais assuntos são abordados pelos projetos de lei apresentados na Alesc?
As seis propostas tratam de proteção animal, segurança em espaços recreativos, convivência escolar, riscos térmicos em competições esportivas e integridade nos concursos públicos.
O que prevê o projeto sobre cães e gatos doadores de sangue?
O PL 668/2026 propõe medidas para proteger o bem-estar dos animais, proibindo práticas que provoquem sofrimento evitável e confinamento permanente exclusivamente para doação de sangue.
Quais medidas são propostas para o ambiente escolar?
O PL 671/2026 trata do diálogo e da prevenção de conflitos nas escolas. Já o PL 674/2026 prevê alternativas de acompanhamento escolar em situações envolvendo medidas protetivas de urgência.
Como os projetos abordam a segurança em espaços públicos e competições esportivas?
O PL 670/2026 prevê instalação adequada, inspeção e manutenção de equipamentos recreativos. O PL 673/2026 trata da prevenção e comunicação de riscos térmicos em provas esportivas.
