Promover o diálogo em torno da implementação, do licenciamento, da fiscalização e do desenvolvimento dos sistemas agroflorestais (SAFs) em Santa Catarina. Esta foi a proposta da reunião realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na manhã desta quinta-feira (11), que reuniu, na Assembleia Legislativa, gestores públicos, especialistas em gestão ambiental e produtores rurais.
Na abertura, o deputado Marquito (Psol), que preside a Comissão de Meio Ambiente, apontou o encontro como um marco para o desenvolvimento dos sistemas agroflorestais no estado, tendo em vista a participação de diversos agentes envolvidos com a questão. Ele afirmou que a proposta é colher considerações e sugestões para que Santa Catarina passe a contar com uma regulamentação que proporcione segurança jurídica para os produtores envolvidos no manejo florestal.
“É por meio do diálogo e do uso de instrumentos já colocados que muitas vezes podemos encontrar as soluções, por isso queremos ouvir todas as partes envolvidas com o tema. Se necessário, entretanto, buscaremos ações legislativas, como projetos de lei e indicações ao Poder Executivo para realizar as normativas necessárias.”
Modelo para SC
Durante a reunião, o sistema agroflorestal, que integra em uma mesma área espécies arbóreas nativas, cultivos agrícolas e criações de animais, foi apresentado como uma alternativa adequada para Santa Catarina, sobretudo para a agricultura familiar, tendo em vista que concilia a produção com a conservação ambiental.
O principal entrave apontado para o desenvolvimento do modelo, entretanto, é a inexistência no estado de uma regulamentação específica sobre a questão, sobretudo no manejo de espécies nativas da Mata Atlântica.
Conforme o professor Namastê Messerschmidt, uma das maiores referências brasileiras em sistemas agroflorestais, os produtores rurais frequentemente apontam dificuldades para obter licenças e autorizações ambientais para o manejo.
“Pela lei, hoje não é possível nem podar árvores nativas. Tudo é muito burocrático, muito custoso, então as pessoas acabam optando por espécies exóticas, quando as nativas seriam muito mais vantajosas, pois são adaptadas ao ambiente.”
Ainda de acordo com Messerschmidt, uma proposta seria adaptar para o estado legislações já existentes em outras partes do Brasil.
“O estado do Rio Grande do Sul já tem uma legislação que funciona muito bem e é um exemplo para a gente. Por isso, queremos que algo do tipo seja implantado aqui também, para incentivar que mais pessoas consigam plantar e ter segurança jurídica para poder manejar as suas árvores.”
A proposta também foi levantada pelo engenheiro florestal Ricardo Messias, que, na reunião, representava a Secretaria de Desenvolvimento Ecológico de Joinville e a Rede Ecovida, que atua na área da agroecologia e certificação de produtores de alimentos orgânicos.
Ele disse que uma regulamentação como a do estado vizinho resolveria gargalos relacionados principalmente ao manejo de espécies em extinção, como a palmeira-juçara, utilizada na produção de palmito.
“Temos um problema muito forte na questão legal relacionada à implementação de planos de manejo, especialmente para algumas variedades que estão na lista de espécies em extinção, como a juçara. No Rio Grande do Sul há um trabalho de certificação muito interessante, que viabilizou e ampliou muito as áreas de sistemas agroflorestais, por isso pleiteamos que seja adotado algo semelhante em Santa Catarina.”
Manifestação do IMA
Na condição de representante do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC), Camila Sanick Leal, que atua como gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal do órgão, afirmou que não há qualquer impedimento legal para que os proprietários rurais possam atuar no estado com sistemas agroflorestais.
Para isso, entretanto, é necessário que sejam atendidas algumas condições, como o registro do imóvel no CAR (Cadastro Ambiental Rural), a declaração da área de Reserva Legal e a identificação das Áreas de Preservação Permanente (APPs).
“Não há impedimento para a implantação deste sistema, mas é sempre importante que sejam identificados procedimentos que possam estar pendentes e seguir estes critérios.”
Ela afirmou ainda que o instituto é favorável à instituição de uma regulamentação específica como forma de prever todas as possibilidades de manejo das espécies envolvidas.
