Programa aproxima Parlamento e população
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina concluiu em Araranguá, no último dia 27, a segunda etapa do Programa Alesc Itinerante.
A iniciativa, que consiste na transferência temporária da sede do Parlamento catarinense para outras regiões do estado, com prioridade para as pautas locais, resultou em sessões e reuniões de comissões e bancadas em dez cidades diferentes, ao longo dos dois últimos dois anos, organizadas pelas bancadas regionais do Legislativo estadual.
Nessas dez edições, foram aprovadas mais de 700 proposições.
Boa parte dos projetos de lei aprovados reconheceu como de utilidade pública estadual dezenas de entidades regionais.
Além disso, mais de 350 entidades se manifestaram nas sessões e nas reuniões de comissões permanentes realizadas.
O Alesc Itinerante foi criado em 2024, por meio da Resolução 2/2024, em comemoração aos 190 anos do Parlamento catarinense.
Na etapa inicial, foram realizadas cinco edições, todas em 2024, referentes a cada uma das bancadas regionais da Alesc: Blumenau (Vale do Itajaí), Joinville (Norte), Criciúma (Sul), Lages (Serra) e Chapecó (Oeste).
Em 2025, o programa iniciou uma segunda etapa, por meio da aprovação da Resolução 1/2025, com a realização de mais cinco edições: São Miguel do Oeste (Oeste), Mafra (Norte), Balneário Camboriú (Vale do Itajaí), ocorridas no ano passado, além de Curitibanos (Serra) e Araranguá (Sul), realizadas neste ano.
Participação popular é destaque
Para o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), o programa manteve, nesta segunda etapa, seu objetivo principal: representar uma oportunidade para o contato direto entre o Parlamento e a população, que dificilmente consegue se deslocar para Florianópolis acompanhar as ações legislativas.
“Nós tivemos números muito expressivos da participação popular e das entidades nessas edições. Só em Araranguá, no primeiro dia, passaram pelo Alesc Itinerante, mais 800 pessoas. É um programa que veio para ficar. É importante que ele se mantenha, para sair da Capital, ir ao interior, montar a estrutura do Poder Legislativo em cada região cumpre o nosso objetivo, que é aproximar a Assembleia da população.”
Deputado
Julio Garcia
A continuidade do programa será decidida pelos deputados da próxima legislatura da Alesc, que serão eleitos em outubro deste ano e tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027.
Números
Somente nas cinco edições da segunda etapa do Alesc Itinerante, foram aprovadas 434 matérias legislativas em dez sessões ordinárias e sete extraordinária.
Realizados
Agendados
Em andamento
Do montante de matérias, 175 são proposições normativas, como projetos de lei (PLs), e 259 são não normativas, como moções, indicações e requerimentos.
As comissões permanentes da Alesc se reuniram 40 vezes.
As matérias aprovadas, em sua maioria, foram de interesse da região onde foi realizada a sessão ou de autoria de deputado que integra a bancada daquela região.
Dezenas de entidades de cada região foram contempladas com o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual, o que implica em seu reconhecimento como essenciais para o interesse coletivo e possibilita o acesso a recursos públicos, isenções fiscais e parcerias com o Estado.
As cinco edições contaram, ainda, com a participação de 577 autoridades, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas.
A tribuna da Alesc foi ocupada por 143 entidades regionais, que apresentaram seus trabalhos e suas reivindicações aos deputados.
ALESC EXPLICA
O que é o Programa Alesc Itinerante?
É uma iniciativa que transfere temporariamente a estrutura da Assembleia Legislativa para outras regiões do estado, aproximando o Parlamento das demandas locais.
O que é uma proposição legislativa?
É toda matéria apresentada para apreciação do Poder Legislativo, como projetos de lei, moções, indicações e requerimentos.
O que significa Utilidade Pública Estadual?
É um reconhecimento concedido pelo Estado a entidades que prestam serviços de relevante interesse coletivo, permitindo acesso a benefícios e parcerias institucionais.
O que são proposições normativas e não normativas?
As normativas criam ou alteram normas jurídicas, como projetos de lei. As não normativas compreendem manifestações e solicitações do Parlamento, como moções, indicações e requerimentos.
