Obras na ponte Colombo Salles e nova adutora da Casan são destacadas
Na sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (6), o deputado Mário Motta (PSD) abriu os pronunciamentos para destacar a fase final de instalação da nova adutora da Casan sob a ponte Colombo Salles, já em fase de pré-operação, e as consequências desse investimento para a retomada das obras de retiradas das placas de concreto da passarela de pedestres da ala norte daquela ligação entre a Ilha de Santa Catarina e a área continental de Florianópolis.
Motta lembrou que em 2014 o governo firmou um contrato emergencial para retirar peças da passarela sul ao custo de R$ 2,6 milhões, em razão do risco de queda, sob o vão navegável da ponte.
E em 2019, novo contrato, mais abrangente, incluindo a passarela norte, foi firmado por R$ 3,7 milhões.
Mas a obra foi interrompida porque a retirada de peças poderia causar danos à antiga adutora da Casan, responsável pelo abastecimento de água na maior parte da área urbana da Capital.
O parlamentar informou que a antiga adutora deve em breve ser desmontada, bem como ser reiniciada a retirada de peças das passarelas interditadas há muitos anos.
Motta comemora a “mitigação dos riscos e a segurança de todos, inclusive de quem navega embaixo da ponte”.
Mas disse que, observando os contratos celebrados, percebeu “divergências no quantitativo de peças retiradas”, e que pretende investigar um possível prejuízo de R$ 345 mil aos cofres públicos, mesmo reconhecendo que o tempo distante em que as ações foram executadas pode representar dificuldade para a apuração.
Investimentos em saúde e infraestrutura no Litoral Norte são valorizados
Já o deputado Carlos Humberto (PL) elogiou ações do governo, a começar pela entrega da ordem de serviço para o início da pavimentação da ligação entre Itapema e Camboriú, a estrada que passa pelo morro do Encano, no limite entre os municípios.
Ele elogiou o governador Jorginho Mello (PL) por também cumprir promessa e entregar, nesta terça-feira (6), a Licença Ambiental de Instalação (LAI) para viabilizar o alargamento da Meia Praia, em Itapema.
O parlamentar passou a enumerar investimentos públicos no litoral Norte.
“Temos um governo municipalista na prática”, avaliou.
Investimentos citados para o Litoral Norte
- Construção de três UPAs na região;
- Construção de três UPAs na região;
- Investimento de R$ 7 milhões no Hospital de Itapema;
- Funcionamento da maternidade do Hospital de Itapema;
- Ativação da UTI do Hospital de Itapema;
- Estadualização do Hospital Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú;
- Investimentos no Hemosc de Itajaí;
- As unidades da Unacon em Itajaí e Brusque;
- Pronto atendimento do Hospital Marieta Konder Bornhausen;
- Implantação de 300 novos leitos de internação;
- Criação de 10 novos leitos de UTI do Hospital Pequeno Anjo
“Nenhum governo destinou tantos recursos para a saúde da região”
Deputado
Carlos Humberto
Por fim, o deputado lembrou da infraestrutura rodoviária, valorizando os R$ 70 milhões investidos no trevo da rodovia Antônio Heil com a BR-101.
Disse que o investimento foi necessário porque o contrato de concessão da rodovia federal não previu contrapartida de investimentos.
Disse, ainda, que, ao que tudo indica, outro trevo precisará ser custeado com recursos estaduais, na ligação com a rodovia Jorge Lacerda, na ligação em direção a Gaspar e Blumenau.
Projeto político para 2026 é reafirmado por Sargento Lima
No horário dos partidos políticos, o deputado Sargento Lima (PL) usou o tempo destinado ao PL para reafirmar que seu projeto político está definido, para a próxima eleição, quando pretende disputar vaga à Câmara dos Deputados.
O parlamentar disse que esta decisão foi tomada logo que soube de sua reeleição à Assembleia Legislativa, em outubro de 2022.
“Anunciei esta decisão naquela ocasião, e sou homem de palavra.”
Deputado
Sargento Lima
Lima soube que há quem diga que ele disputará nova reeleição, mas foi taxativo em desmentir a versão.
“Tenho olhos e ouvidos nos 295 municípios catarinenses”, avisou. “Estou reafirmando minha posição, para que se dissipe qualquer dúvida”.
Plenário admite PEC sobre consumidores superendividados
Durante a sessão desta quarta, o Plenário da Alesc deu aval à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2025, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que altera a Constituição Estadual de 1989 para incluir a garantia de tratamento adequado a consumidores superendividados.
Com a decisão, a matéria retorna para análise das comissões permanentes.
Conforme o texto admitido, a PEC altera o artigo 150 da Constituição, com o objetivo de combater o superendividamento, mediante a inclusão da garantia de tratamento adequado a consumidores superendividados, de diretrizes que assegurem mecanismos de prevenção, conciliação e repactuação de dívidas, observando o mínimo existencial.
O objetivo, conforme o autor, é fortalecer a atuação do Estado na formulação de políticas públicas relacionadas ao tema.
ALESC EXPLICA
O que prevê a PEC 7/2025?
A proposta inclui na Constituição Estadual mecanismos de proteção e tratamento adequado para consumidores superendividados.
Qual obra foi destacada por Mário Motta em Florianópolis?
A instalação da nova adutora da Casan sob a ponte Colombo Salles e a retomada das obras nas passarelas da estrutura.
Quais investimentos foram citados para o Litoral Norte?
Obras em hospitais, unidades de saúde, infraestrutura rodoviária e mobilidade urbana em municípios da região.
O que Sargento Lima afirmou durante a sessão?
Que pretende disputar uma vaga à Câmara dos Deputados na próxima eleição.
