Projeto do deputado Comin exige instalação de dispositivo de segurança
Projeto de Lei nº 187/2014, que torna obrigatória a instalação de dispositivos para segurança nas piscinas privadas e coletivas, tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A importância desta medida é ressaltada pelo autor do projeto, deputado Valmir Comin (PP). “Os acidentes fatais são inúmeros, queremos com isso prevenir as ocorrências que acontecem com grande freqüência e muitas vezes, tira a vida de crianças”, resumiu o parlamentar.
Segundo ele, esta lei já é realidade em vários países, como por exemplo, Estados Unidos e Colômbia. Nestes locais, os acidentes deixaram de acontecer. O PL determina que sejam implantados nas piscinas tampas anti-aprisionamento ou tampas de tamanho não bloqueável nos ralos de sucção para evitar aprisionamento de cabelos.
Além disso, sistema de deslizamento automático da bomba da piscina ou outro dispositivo de segurança ou método capaz de atenuar a força por sucção pelo ralo de piscina no momento que ocorra um bloqueio. “Nosso pedido é que os equipamentos constem na lista de obrigatórios para a liberação de alvarás de funcionamento”, pontuou Comin.
A partir da publicação desta lei os proprietários de piscinas particulares e coletivas terão o prazo de um ano para as adaptações necessárias. Conforme informações da Associação Nacional dos Fabricantes de Piscinas, apenas 40 mil piscinas do país, 2% de um total de 1,8 milhão, têm ralos com dispositivos de seguranças.
Mais informações:
Valmir Comin/ 9960 3004
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