A saúde dos catarinenses é prioridade para o mandato da deputada Paulinha (Podemos), que articulou mais de R$ 50 milhões para o setor e foi autora de projetos de leis importantes como o 22/2021, que dispõe sobre a instituição do sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada em Santa Catarina.
Esse PL, que teve a relatoria favorável do deputado José Milton Scheffer (PP), avançou na Comissão de Saúde e segue agora para votação no plenário.
De acordo com o projeto, deverão ser divulgadas, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada informações, discriminadas por município, referentes aos lotes dos imunizantes, à identificação da forma como foi feito seu transporte, e da população atendida.
No parecer aprovado, Scheffer manteve as emendas modificativas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, que retiram a exigência de identificação da pessoa vacinada, bem como amplia, de 20 para 60 dias, o prazo para a divulgação dos dados levantados.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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