O deputado Sargento Lima (PL) apresentou projeto de lei na Alesc propondo alterar a forma de cobrança de ICMS sobre os combustíveis. Ele justifica que, hoje, a forma de cálculo utilizada pelo governo do Estado penaliza o consumidor, que paga mais caro. Em SC, os donos de automóveis estão pagando em torno de R$ 6 o litro da gasolina.
Conforme a proposta de Lima, o governo estadual ficaria impedido de cobrar ICMS sobre combustíveis vendidos pelos postos de revenda ao consumidor final. A cobrança ficaria restrita à comercialização e à industrialização realizada somente pelas refinarias. E no caso dos postos de abastecimento adquirirem o combustível diretamente de outros estados, então a incidência do ICMS ocorreria no momento da compra.
Segundo o deputado, a cobrança ao consumidor precisa de “mais clareza” e “proporcionar maior controle e melhor fiscalização pelos órgãos fazendários e pelo consumidor”. Assim, enfatiza Sargento Lima, será garantida a cobrança correta do imposto sobre a circulação de combustíveis e lubrificantes vendidos e distribuídos pelas refinarias.
