PEC foi admitida em plenário e agora retorna à CCJ para análise do mérito
O deputado Mauricio Eskudlark (PL), relator da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que altera o sistema de previdência social do Estado, apresentou parecer favorável a admissibilidade da proposta na manhã desta terça-feira (11), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Eskudlark explica que a decisão não tem ligação com o mérito da proposta, e sim com o procedimento legal. “Meu parecer foi favorável pois a proposta cumpre todos os requisitos formais que autorizam seu prosseguimento, e é isso que se avalia neste momento, agora sim devemos iniciar um debate aprofundado sobre as mudanças necessárias e como elas vão impactar a vida dos cidadãos, servidores e do Estado.”
O deputado deixa claro que as decisões serão construídas em conjunto e com total transparência. “As entidades e todos os segmentos interessados serão ouvidos, seja através de audiências públicas ou de reuniões. A partir de hoje é que vamos debater o conteúdo da proposta e buscar o melhor caminho para Santa Catarina.”
