Destinado a dar apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, o PL 30/2019, denominado Programa “Tem Saída”, de autoria da deputada Paulinha (PDT), foi aprovado nesta quinta-feira (25), na Comissão de Direitos Humanos da Alesc. Agora o próximo passo do projeto é ser analisado em Plenário.
Além do “Tem Saída”, da deputada Paulinha, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou outros três projetos de lei que priorizam o atendimento da mulher em políticas públicas e reforçam o enfrentamento à violência doméstica.
A deputada Paulinha possuiu ainda outros quatro projetos em benefícios das mulheres catarinenses.
São eles, o projeto de lei18/2021, que cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica do Estado de Santa Catarina, denominado "Capacitando Quem Acolhe".
Ainda está tramitando no Parlamento o PL 459/2019, que institui o Selo Prefeitura Amiga das Mulheres, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
A deputada também é autora do PRS 3/2019, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa, do Subprograma Mulher no Parlamento.
Paulinha também apresentou o PRS 8/2019, que dispõe sobre a destinação de percentual das vagas relativas aos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Alesc, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para jovens de 15 a 29 anos de idade vítimas de prática de racismo ou injúria racial que especifica.
E é autora do PL 296/2019, garante a gestante o acesso ao parto cesariano, na rede pública ou privada de saúde, a partir da trigésima nona semana de gestação, quando por recomendação médica.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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