Relator, Antídio Lunelli aponta que proposta não gera impacto financeiro e amplia rigor da legislação em SC
Avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei que endurece as penalidades para casos de maus-tratos a animais no estado. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Antídio Lunelli (MDB) na Comissão de Finanças e Tributação.
O projeto altera o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei nº 12.854/2003), com foco no aumento do rigor das penalidades administrativas, especialmente no que se refere às multas aplicadas aos infratores.
Relator da matéria, Lunelli destacou que a proposta fortalece a legislação catarinense e amplia os mecanismos de combate aos maus-tratos. “É um avanço importante. Precisamos de leis mais duras para coibir esse tipo de crime e proteger quem não pode se defender.”
Entre os principais pontos da proposta está o endurecimento das penalidades financeiras. O texto prevê que as multas e o ressarcimento de despesas sejam aplicados em dobro quando a infração resultar em lesão grave ao animal, e em triplo nos casos em que houver morte.
Além disso, o projeto amplia o alcance da responsabilização, incluindo a possibilidade de responsabilizar pais ou responsáveis quando as infrações forem cometidas por menores de idade, e prevê medidas como sanções preventivas, apreensão de animais e restrições à guarda.
No parecer, o deputado ressaltou que a proposta não gera impacto financeiro ao Estado, fator determinante para sua aprovação na Comissão de Finanças e Tributação.
De autoria do deputado Mário Motta (PSD), o projeto recebeu pedido de vistas do gabinete do deputado Sargento Lima (PL) e deve voltar a ser apreciado na próxima semana
