O projeto apresentado pela deputada Angela Albino (PCdoB) assegura às pessoas com deficiências visuais a opção de realizar as provas dos concursos públicos através de meios alternativos como o Sistema Braille, ou ainda outras modalidades como provas com caracteres ampliados, com o auxílio de computador ou de um ledor.
A proposta abrange os concursos para o provimento de cargos e empregos públicos na administração direta e indireta de Santa Catarina e pretende servir de motivação aos demais concursos e processos seletivos.
Para a deputada Angela Albino, "a inclusão das pessoas portadoras de deficiência depende do seu reconhecimento como cidadão com direitos específicos. Desta maneira é possível contribuir para a inclusão social e para a construção de uma sociedade sem preconceitos", completou.
O PL 2/2014 foi lido na primeira sessão de 2014 da Assembleia Legislativa, iniciando assim sua tramitação pelas comissões da Casa. Na ocasião, o militante dos direitos dos deficientes, Marcelo Werner, que contribuiu na elaboração do projeto, esteve no gabinete da deputada Angela Albino e saudou a iniciativa. Para o ex-vereador de Itajaí, que é deficiente visual, o projeto atende uma reivindicação antiga desta parcela da sociedade.
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