O deputado Jessé Lopes (PL) protocolou o Projeto de Lei nº 321/2023, que estabelece multa às pessoas que realizarem atos de constrangimento, ofensa ou ameaça a vigilantes privados.
O projeto cria uma multa no valor mínimo de R$ 2.000 a quem incitar ou promover violência verbal ou física, intimidar, ofender, ameaçar ou dificultar o exercício da funções desses profissionais.
Segundo disse Jessé, “a proposta é uma demanda antiga da classe, que com muita honra decidi assumir como pauta e apresentar na Alesc. A ideia é proteger juridicamente os profissionais da vigilância privada, que, no dia a dia, lidam com pessoas problemáticas em eventos ou em locais de grande circulação, colocando sua vida em risco para proteger os demais. Tenho confiança que a Alesc receberá bem a ideia, e em breve veremos sua transformação em lei.”
O PL segue em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
