“Na semana do meio ambiente, o governador decidiu atentar contra o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais sem nunca tê-lo implementado”. A crítica é do deputado Dirceu Dresch (PT) ao Projeto de Lei 139/2013, do Executivo, que reduz drasticamente os recursos do fundo criado pela Lei 15.33/2010 para financiar o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O projeto do Executivo reduz de 30% para 2% os recursos do Fundo Estadual do Petróleo que são destinados ao Fundo Estadual do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. A medida significa diminuir de R$ R$ 1,8 milhão para apenas R$ 124 mil/ano. Os recursos que deixariam de ir para o PSA seriam usados livremente pelo governo em outras áreas. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer favorável do deputado Darci de Matos (PSD). Dresch pediu vista da proposta, impedindo que fosse votada na reunião da comissão realizada nesta terça-feira (4).
O PSA tem como meta compensar financeiramente agricultores que desenvolvam ações de preservação ambiental na propriedade rural. Mas passados três anos da vigência da lei, o governo ainda não implementou o programa, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Além do Fundo do Petróleo, o Fundo Estadual do PSA conta com outras fontes, sendo que para o orçamento deste ano foram previstos R$ 13,2 milhões. Porém, assim como nos anos anteriores, como o programa não foi efetivado, os recursos do fundo acabam sendo remanejados pelo governo estadual, por meio de decretos, conforme explica Dresch.
“É um contrasenso. Há anos estamos cobrando a implantação do PSA. Ao invés de sua efetivação, assistimos agora a uma iniciativa do governo estadual que enfraquece o programa. É revoltante, há um anseio dos agricultores que hoje arcam com todo o ônus da preservação”, argumenta o deputado. A água que nasce na propriedade rural é a água consumida na cidade, utilizada pela indústria e para geração de energia. Por isso, Dresch considera justo que a sociedade remunere o agricultor por esse serviço ambiental. “O PSA é uma política moderna, já implementada em outros países, estados e em cidades catarinenses, como São Bento do Sul”, explica o deputado.
Se estivesse em vigor, o PSA pagaria por hectare preservado o valor equivalente a 30 sacas de milho ao ano. Para se beneficiar, o agricultor deveria se inscrever em um dos três subprogramas específicos: unidades de conservação, formações vegetais e água.
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Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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