O deputado Volnei Weber (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê que o peticionamento de recursos junto ao DETRAN-SC seja também de forma eletrônica. A proposta é possibilitar mais celeridade no encaminhamento de defesas prévias e recursos de multas aplicadas por autoridades de trânsito, além de contribuir para que as pessoas consigam realizar esses pedidos em tempo hábil.
“A informatização dos processos judiciais não é novidade em nosso país. Isso vem acontecendo há tempos e inclusive existe uma Lei n°11.419 que normatiza essa questão. Além disso, essa medida vem ao encontro do período que estamos passando de pandemia da COVID-19, onde precisamos evitar aglomerações e deslocamentos desnecessários. Tenho certeza de que estamos contribuindo na celeridade dos processos, cuidando e preservando a saúde das pessoas e acompanhando os avanços tecnológicos”, destaca Weber.
Comunicação do Deputado Volnei Weber
Luciana Pons
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