O deputado Luiz Fernando Vampiro, PMDB, protocolou o projeto de lei 132/2016, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nos serviços de tosa e banho dos pet shops de Santa Catarina. Segundo o parlamentar, o objetivo é dar transparência nos serviços prestados e segurança aos proprietários dos animais. “É uma forma de garantir uma relação de confiança entre o dono do animal e o estabelecimento comercial, coibindo qualquer suspeita de maus-tratos”, comenta.
No projeto, as instalações do sistema de câmeras precisam estar conectadas à internet para permitir o acompanhamento dos procedimentos de banho e tosa nos estabelecimentos, pelos clientes. As gravações devem ficar armazenadas pelo prazo de, no mínimo, seis meses. “Os animais são vistos como membros da família pelos proprietários e merecem o devido respeito”, salienta o deputado Vampiro.
O descumprimento das normas sujeitará o infrator às sanções que variam de advertência na primeira notificação, e multa de R$ 2 mil por infração no caso de reincidência. O projeto segue para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa. Se for aprovado em plenário, o prazo para adaptação dos pet shops é de um ano a partir da publicação da lei.
Filipe Casagrande
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Dep. Luiz Fernando Vampiro
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