A proposição tem como objetivo criar um programa para incluir pessoas em situação de rua na sociedade, vinculando-as ao mercado de trabalho
São vários motivos que levam uma pessoa a morar na rua, seja por causa de drogas, desemprego ou conflitos familiares. Mas são poucos os programas que ajudam essa parte da população à reabilitação estruturalmente e emocionalmente e/ou orientá-las aos órgãos disponíveis.
Com a intenção de proporcionar aos desabrigados o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas, o deputado Valmir Comin (PP)apresentou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina o Projeto de Lei 188/2016, que institui a criação de um meio para centralizar um cadastro de inclusão social vinculada à Diretoria de Trabalho, Emprego e Renda, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação. O PL está tramitando na Casa Legislativa.
“A inclusão das pessoas em situação de rua no mercado de trabalho é, sem dúvida, uma tarefa difícil, até porque, invariavelmente, essa população é discriminada. Por isso, é preciso criar mecanismos de incentivo e apoio para promover o respeito à dignidade, à valorização da vida e da cidadania desse grupo de indivíduos”, explica o autor do PL, deputado Valmir Comin.
A proposta considera pessoa em situação de rua o indivíduo que esteja na pobreza extrema, utilizando de locais públicos, degradados ou espaços de moradia temporária ou permanente para se acolher, tire da mendicância a única forma de sustento e tenha os vínculos familiares abalados. Todas as pessoas nessas condições poderão se inscrever.
“A rede de acolhimento e atendimento temporário, embora conforte e amenize o drama dessas pessoas, não está estruturada para integrar esse grupo ao mercado de trabalho e promover sua inclusão social”, ressalta Comin.
A Central de Inclusão Social terá função de cadastrar essas pessoas, interligar as informações com instituições assistenciais oficiais, monitorar empregos que sejam compatíveis com a qualificação dos cadastrados e articular as denúncias de violência contra a população em situação de rua.
Mais informações:
Texto: Kênia Pacheco/Jornalista SC 04085 JP
(48) 3221 2888 / 9984 1799 / 9618 1911
