Santa Catarina tem uma das maiores taxas de longevidade do país, com mais de 78 anos, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um Projeto de Lei, de autoria do deputado Natalino Lázare (PR), busca aumentar em cinco anos a idade máxima para ingresso nas carreiras das instituições militares do estado.
Atualmente a idade máxima estabelecida nos termos do inciso sete do artigo 2º da lei complementar 587, de 14 de janeiro de 2013, é de 30 anos incompletos até o último dia de inscrição no concurso público.
Para Lázare, aumentar para 35 anos é plenamente justificável já que para concorrer a outros cargos que exigem aptidão física, como ocorre no âmbito da Polícia Civil, não há exigência do requisito de idade máxima para ingresso nas carreiras.
Desde a vigência da lei complementar estadual 454, de 5 agosto de 2009, que institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais e estabelece outras providências, passou-se a exigir que o cidadão também tenha formação em curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou por órgão oficial com competência delegada.
“Muitas vezes essa graduação é alcançada pelo cidadão somente depois dos 30 anos. Portanto, essa mudança pode contribuir para que mais pessoas se interessem em ingressar nessa valorosa carreira, fortalecendo ainda mais o serviço essencial prestado pela Polícia Militar, no âmbito da segurança pública”, ressalta o deputado.
O Projeto de Lei, que foi apresentado em plenário e publicado no Diário Oficial da Assembleia no início deste mês, está na Comissão de Constituição e Justiça para que a matéria seja analisada.
Guilherme Garcia
Assessor de Imprensa
Deputado Natalino Lázare
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