O deputado Mauricio Eskudlark (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e delegado de polícia com mais de 30 anos de atuação, apresentou nesta semana o projeto de emenda a constituição que altera o Art. 105 da constituição do Estado de Santa Catarina, criando a Polícia Penal e demais atribuições.
Eskudlark explica que o objetivo do projeto é aperfeiçoar o sistema de segurança estadual, liberando policiais civis e militares das atividades de execução penal, e criando uma força específica e especializada no combate ao crime dentro dos presídios. “Esta é uma forma de trazer mais segurança ao cidadão, afinal a polícia penal teria mais liberdade de atuação para desarticular facções criminosas que acabam agindo de dentro para fora das unidades prisionais.”
No âmbito federal tramita a PEC 372/2017 criando a Polícia Penal nas esferas estadual e federal, e seguindo o princípio da simetria, foi apresentada a proposta para Santa Catarina para que caminhe junto no aperfeiçoamento do sistema penal. “Esta polícia transforma os agentes que estão no sistema penitenciário em policiais penais, alterando a denominação, dando mais liberdade, independência e fortalecendo a instituição”, conclui Eskudlark.
