Projeto de Eskudlark obriga liberar cadastro de consumidores para investigação policial


02/05/2013 - 16h29min

Deputado Mauricio Eskudlark (PSD). Foto: Lucas Gabriel Diniz

Deputado Mauricio Eskudlark (PSD). Foto: Lucas Gabriel Diniz

O deputado Mauricio Eskudlark (PSD) protocolou projeto de lei na Assembleia que prevê a obrigação aos órgãos estaduais e às concessionárias de serviços públicos estaduais, como a Celesc, Casan e rede pública estadual de saúde, a obrigação de disponibilizar seus cadastros de consumidores às autoridades policiais para fins de investigação. A justificativa do parlamentar é reduzir as dificuldades encontradas na investigação, tornando a mais rápida, por meio do compartilhamento de informações.

Eskudlark acredita que tendo acesso ao banco de dados destes órgãos públicos, através do compartilhamento de informações, a investigação torna-se mais ágil e eficaz para encontrar endereços e informações, no caso de pessoas envolvidas em atos criminosos. Como a maioria destas informações, nestes casos, já são consideradas dados públicos e transparentes, o deputado acredita que não haverá problemas com relação à aceitação da iniciativa por parte dos demais parlamentares e da sociedade.

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