Garantir mais transparência, moralidade e impessoalidade na análise de processos dentro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina é objetivo do projeto de lei 2/2014, apresentado pelo deputado Dirceu Dresch (PT), na terça-feira (11). A proposta estabelece que a escolha do procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas (MPTC) para analisar qualquer processo em tramitação no órgão será feita por sorteio, através da distribuição eletrônica. Hoje os processos são distribuídos entre os procuradores, sem nenhum critério, pelo Procurador Geral do MPTC.
"Nossa proposta evita que pairem dúvidas sobre interferências pessoais na análise dos processos em tramitação no órgão. Temos informações , por exemplo, de que as contas de determinados órgãos públicos são sempre estudadas por um mesmo procurador do MPTC. Por isso defendemos a distribuição eletrônica dos processos, para pôr fim a possíveis iniciativas de direcionamento ", defende Dresch.
O parlamentar ressalta que no Judiciário, assim como em outros tribunais de contas no país, a distribuição eletrônica é pratica já consolidada. No Tribunal de Contas de Santa Catarina o sorteio eletrônico já é usado na escolha do conselheiro que irá relatar o processo. "Há uma enorme incoerência. Se o conselheiro é designado por sorteio, o membro do Ministério Público de Contas, que também vai fiscalizar e orientar a mesma prestação de contas, com a informação de como foi gasto o dinheiro público de terminado órgão ou entidade, também deve ser definido por sorteio."
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Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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