Os deputados aprovaram em segundo turna na sessão desta terça-feira (25) o projeto de lei nº 116/2013, da deputada Angela Albino (PCdoB), criando o “Selo Verde +” a ser conferido pelo Governo do Estado aos municípios que possuam em sua área urbana, no mínimo, uma árvore para cada cinco habitantes.
Os municípios contemplados com o selo terão prioridade na obtenção de recursos do Estado destinados a programas especiais nas áreas de saneamento, infraestrutura básica, habitação, saúde, educação e transporte, observada a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida contribui para a melhoria direta na qualidade de vida da população na medida em que o papel desempenhado pela arborização na dispersão da poluição atmosférica é comprovado por diversos estudos científicos. A medida não impõe aos municípios nenhuma obrigação, apenas concede incentivo àqueles que quiserem aderir ao projeto.
