Desde a decretação da situação de emergência em Santa Catarina por conta do avanço da pandemia do coronavírus, o deputado estadual Carito Merss (PT) tem acompanhado de perto e recebido reinvindicações da população e principalmente de micro e pequenos empresários.
Diante dessas reinvindicações, o deputado protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei pedindo a suspensão das inscrições dos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações e prestações realizadas por contribuintes que fazem parte do Simples Nacional.
O PL busca atender aqueles empresários que foram obrigados a suspender suas atividades em decorrências da situação de emergias e paralisaram suas atividades. A suspensão que valerá até 31 de dezembro.
“As micro e pequenas empresas contribuem com 50% na geração de empregos em Santa Catarina é um setor importante da economia catarinense e que precisa de ajuda”, destacou o deputado.
O projeto deve ser votado na sessão virtual desta terça-feira (31).
