O Projeto de Lei 170/2020, de iniciativa da deputada Paulinha (PDT), que isenta veículos de passeio utilizados para o deslocamento de pessoas em tratamento dialítico e/ou quimioterápico, avança na Assembleia Legislativa.
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (29), parecer favorável ao PL, que agora segue para as comissões de Finanças e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Atualmente o benefício já é previsto para ambulâncias do Samu e dos Bombeiros, bem como para os demais veículos das unidades públicas de saúde, destinados ao transporte de pacientes, conforme prevê a Lei 16.771, de 2015.
Por maioria de votos, foi aprovado o parecer, pela admissibilidade, apresentado pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), com os votos contrários dos deputados Ivan Naatz (PL) e Ana Campagnolo (PSL).
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação Deputada Paulinha
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Com apoio da Agência Alesc
