O deputado estadual Leonel Pavan (PSDB) solicitou que a Assembléia Legislativa aprove e encaminhe pedido de informação de sua autoria ao governo do Estado para que explique e agilize a situação do processo de negociação envolvendo a doação ou permuta de terreno da antiga delegacia de polícia da Rua Inglaterra, em Balneário Camboriú, para a construção da nova delegacia integrada para a Polícia Civil do município. A iniciativa do parlamentar surgiu depois de notícias de que a obra, aguardada há bastante tempo, poderá ficar para 2017 em função das restrições legais do ano eleitoral.
Pavan comentou o impasse envolvendo a diferença de valores entre os imóveis, fator que estaria dificultando a negociação de permuta, mas ponderou que uma proposta alternativa de doação entre os dois entes públicos – prefeitura e governo do Estado – poderia facilitar a questão. “O entendimento terá que prevalecer para que a segurança pública não seja prejudicada”, observou.
Apesar de pedir informações específicas do governo também sobre quais disposições da legislação eleitoral atual impedem o procedimento, o deputado entende que doações ou permutas entre órgãos ou poderes públicos têm algumas exceções no período de eleições, citando o exemplo da “doação com encargo de construir”, em que, inclusive, é dispensada a licitação, em caso de interesse público.
Outra questão solicitada por Pavan é a agilização para que o estado contrate empresa para efetuar a demolição da antiga delegacia, já que o local abandonado virou criadouro de pragas e tem recebido notificações da Vigilância Sanitária para solução urgente.
Assessoria de Comunicação Gabinete Leonel Pavan
