Mais uma ação em benefício da mulher catarinense foi protocolada essa semana pela deputada Paulinha (PDT). Ela quer criar o Programa de Proteção à Mulher Gestante das Forças de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.
O objetivo é justamente assegurar o direito a uma gestação saudável e o retorno da servidora pública Policial Civil, Policial Militar, Bombeira Militar, Policial Penal, Agente do Instituto-Geral de Perícia, à ativa, terminado o período de licença-maternidade.
Ainda, por solicitação da servidora pública, poderá ser alterado seu tipo de atuação no âmbito das forças de segurança pública, garantido o direito de permanecer na mesma Unidade Policial.
Vale destacar que é facultado à gestante a que se refere esta lei, o dever de prestar atendimento em local de crime, de realizar diligências externas e de atuar diretamente com pessoas detidas, especialmente, quando houver possibilidade de risco à saúde da gestante e à gestação.
“Queremos assim assegurar direitos da servidora pública gestante da Segurança Pública”, avalia a parlamentar, esclarecendo que após o término da licença maternidade, ela deverá retornar para a mesma equipe, com mesma jornada e horário de trabalho que detinha antes da vigência da licença, salvo haja manifestação expressa de vontade da servidora.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
048 991047676
