Depois que tomou conhecimento que Santa Catarina é um dos três estados brasileiros que não oferece uma política pública efetiva e clara voltada para a população LGBTQIA+ , mais essa causa sensibilizou e foi abraçada pela deputada Paulinha (sem partido).
Ao lado das 30 causas abraçadas pelo seu mandato, incluindo a animal, a parlamentar está empenhada em garantir a defesa da política de direitos da população LGBTQIA+ em Santa Catarina. A propósito, além de Santa Catarina, Mato Grosso e Roraima são os três estados que não possuem nenhuma política definida e estrutura administrativa voltada para este público.
“É inadmissível que Santa Catarina, um estado considerado referência no Brasil, que oferece políticas públicas para mulheres, idosos, pessoa com deficiência, da igualdade racial, imigrantes, indígenas, criança e adolescente, exclua o público LGTB de suas políticas públicas ”, comentou a parlamentar, que fez uma indicação solicitando ao secretário de Estado do Desenvolvimento Social a criação de cargo de Subgerência a assuntos relacionados ao movimento LGBTQIA+.
“Estes cidadãos exigem o respeito à dignidade humana como consta na Constituição Federal de 1988, portanto, observada a importância do Movimento LGBTQIA+, é necessário fazer valer os direitos a estes indivíduos que merecem por parte do Estado e da sociedade a inclusão social e o reconhecimento dos seus direitos”, avalia Paulinha.
A primeira indicação da deputada foi feita no início do ano passado. Em outubro de 2021, veio a negativa da consultoria jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Social, que opinou pela inviabilidade de criação da subgerência a Assuntos Relacionados ao Movimento LGBTQIA+ .
“O nosso trabalho prossegue. Se faz necessária a criação de uma subgerência que trate sobre os assuntos relacionados ao movimento LGBTQIA+, que atue diretamente na inclusão de direitos a estes usuários e seus parceiros, respeitando assim a união homoafetiva civil. Não temos dados, não há estatísticas. Precisamos ter transparência”, acredita Paulinha.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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