Advogando pela causa do Terceiro Setor, a deputada Paulinha (Podemos) deu luz ao segmento e por isso comemorou a aprovação nesta quarta-feira (11), pelo Parlamento, do PL 40/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor.
O objetivo é criar uma política de Estado permanente que possibilite a sistematização e a avaliação das parcerias já existentes entre o governo estadual e organizações da sociedade civil (entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas sociais e organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social).
Para ela, é um marco regulatório para o setor. “Santa Catarina empreende ações que edificam o Terceiro Setor”, afirma.
Em seu mandato, a deputada promoveu ações que deram visibilidade e musculatura ao Terceiro Setor como a audiência pública que debateu o assunto com a sociedade civil e que revelou que em Santa Catarina existem cerca de 40 mil instituições vinculadas ao segmento.
Ainda, foi sua iniciativa a criação da Escola de Líderes, um legado de seu mandato, que está intimamente ligado para fomentar o Terceiro Setor, com ações de mentorias visando captar recursos a fundo perdido para instituições filantrópicas, como Apaes, Amas, entre outros. De concreto, a Escola de Líderes capacitou 251 entidades em 100 cidades catarinenses. Só Apaes foram 42 em todo o Estado, impactando mais de mil pessoas, entre gestores públicos, prefeitos, vice, vereadores, líderes comunitários e entidades não governamentais.
O PL 40/2022 toma por base o trabalho já realizado pelo Programa Rede Laço, instituído no ano de 2020 para fazer a integração entre o poder público estadual e as entidades do terceiro setor. A política também prevê outras ações, como a capacitação das entidades da sociedade civil para atividades de inovação e captação de recursos, e a integração das bases de dados sobre o terceiro setor.
Ele prevê ainda a criação de um selo social, que será concedido às instituições e entidades, públicas ou privadas, que destinarem recursos para os projetos habilitados pelo Estado.
Terceiro setor
O terceiro setor é formado por instituições que atuam de forma voluntária e desenvolvem atividades em favor da sociedade. Trabalham com o objetivo de solucionar ou minimizar problemas sociais em áreas como direitos humanos, meio ambiente, crianças e idosos. As instituições mais conhecidas do terceiro setor são as ONGs (Organizações Não Governamentais), mas fazem parte também fundações, entidades beneficentes, associações de moradores e entidades sem fins lucrativos.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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