Uma reivindicação da Cooperativa de Coletores de Materiais Recicláveis Sagrada Família, de São Miguel do Oeste, apresentada na última semana, motivou o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) a solicitar ao governador do Estado, Raimundo Colombo, um projeto que isente do pagamento de taxas de licenciamento ambiental órgãos e entidades que atuam com a reciclagem de resíduos. O pedido 168/22014 foi apresentado nesta quarta-feira (16) e será enviado para a direção da Fatma e o governador.
O parlamentar observa que além das licenças, os projetos que as precedem têm custo equivalente e até superior. “O Brasil perde R$ 8 bilhões por ano por deixar de reciclar resíduos. E o trabalho de cooperativas como a Sagrada Família não é só ambiental, mas também uma atividade que garante renda a centenas de famílias”, defendeu Padre Pedro. “O incentivo do Estado a estes projetos não é gasto, mas investimento”, complementou.
Alguns Estados, segundo Padre Pedro, já possuem legislação que isenta do pagamento de taxas de licenciamento ambiental, entidades que tenham atividades voltadas para a reciclagem de resíduos, como Pernambuco (Art. 25, II, da Lei nº 12.916/2005) e Amazonas (Art. 5°, §4°, da Lei nº 3.785/2.012). “A Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina recolhe pneus e lixo eletrônico em 19 municípios da região e isso gera um custo de R$ 30 mil em licenças ambientais. Quem faz este tipo de trabalho não pode ser penalizado, deve ser incentivado”, afirma.
O trabalho destes empreendimentos fez com que o volume do lixo urbano reciclado no Brasil aumentou nos últimos anos em quase 40%. A reciclagem ajuda no equilíbrio ambiental e na saúde, constituindo fonte de renda para muitos trabalhadores. Um dos exemplos é o dos aparelhos eletrônicos. O aumento no uso destes produtos gera um grande problema ambiental quando o local de descarte é inadequado.
Cássio Turra
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