A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por intermédio do seu presidente, vem a público manifestar preocupação com a forma como a Polícia Militar de Santa Catarina vem atuando em relação às manifestações de protesto contra o impeachment da presidente da República Dilma Rousseff.
Repudiamos o emprego exacerbado da força policial, como o registrado na última sexta-feira, 2, no Centro de Florianópolis, para reprimir manifestação pacífica. É inaceitável a operação de guerra que foi montada para coibir e intimidar as organizações sociais e os demais participantes da mobilização que protestavam contra o governo ilegítimo de Michel Temer.
Lamentamos que a liberdade de expressão e manifestação de pensamento sejam tolhidas neste momento e registramos que a forma de tratamento tem sido diferenciada, se comparada ao comportamento que o Comando da PM teve em relação aos manifestantes pró-impeachment, em outro momento.
Entendemos que o direito de manifestação não inclui nem autoriza atos de violência contra pessoas, contra o patrimônio público ou particular, mas também alertamos que as forças de segurança devem ser pautadas pelo bom senso.
É obrigação do Estado garantir a segurança e o direito dos cidadãos que fazem a livre manifestação democrática, sem colocá-los em risco. O confronto leva a atitudes extremadas e prejudica a democracia, que deve ser construída com diálogo e respeito, a fim de evitar que aflorem o medo e a insegurança que levam a excessos, seja por parte do aparato do Estado ou das pessoas que ali estão se manifestando.
Florianópolis, 5 de setembro de 2016.
Deputado Dirceu Dresch
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
