O deputado Renato Hinnig (PMDB) acompanhou, na manhã desta sexta-feira (5), audiência com o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, no Centro Administrativo de Governo, e representantes da Associação Catarinense de Supermercados (ACATS), que solicitaram seu apoio junto ao Estado no pleito que visa modificar a legislação tributária de modo que contemple a isenção de ICMS em hortifrutigranjeiros acondicionados, que atualmente estão sendo enquadrados como produtos industrializados. De acordo com o presidente da associação, Atanázio dos Santos Netto, esse enquadramento afeta diretamente pelo menos 250 produtores catarinenses.
O deputado Renato Hinnig explicou ao vice-governador a preocupação do setor e a necessidade de construção de uma solução conjunta entre supermercadistas e Governo do Estado, sendo a melhor saída a revogação do decreto que prevê a tributação de impostos sobre hortifrutigranjeiros acondicionados, como se fossem produtos industrializados.
Ainda segundo os representantes da ACATS a forma como está estão sendo tributados os impostos atualmente, caracterizando diversos produtos como industrializados, mesmo eles não tendo alterada a composição final, afeta diretamente todo o trabalho da ACATS que tem um moderno sistema da rasteabilidade implantado junto aos produtores e incentiva a embalagem de produtos, garantindo mais qualidade, durabilidade e melhor apresentação.
De acordo com o vice-governador, o Governo do Estado deve dar uma posição sobre o pleito na próxima semana.
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