Os municípios portuários, como Itajaí, Navegantes e São Francisco do Sul, podem ser prejudicados com a alteração na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na exportação, proposta no Projeto de Lei n° 448/2013, que tramita na Assembleia Legislativa. Por esse motivo, os deputados Volnei Morastoni (PT) e Ana Paula Lima (PT) se reuniram na tarde desta segunda-feira (7), na prefeitura de Itajaí, com os prefeitos de Itajaí, Jandir Bellini, de Navegantes, Roberto Carlos de Souza, o vice-prefeito de São Francisco do Sul, Marcos Scarpato, vereadores dos municípios e os representantes da Secretaria da Fazenda de Itajaí, para tratarem do assunto.
O Projeto está aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, mas segundo os parlamentares, antes disso, é preciso uma ampla e democrática discussão com todos os interessados e envolvidos com o tema, para construírem uma ação conjunta que vise garantir justiça tributária e valorização dos municípios produtores, sem prejudicar os exportadores, dentro de uma ordem legal. “Nesse momento é importante que cada município se manifeste, enviando um parecer ao Legislativo Estadual, exemplificando as consequências negativas que irão sofrer com essa nova medida”, falou Morastoni.
A deputada Ana Paula lembrou que municípios vizinhos aos portuários também podem ser afetados e com isso, Blumenau já enviou o seu parecer à Assembleia. “Temos que buscar uma solução definitiva e legal para o impasse, que seja compatível com a Lei Federal 63/90, que rege estas operações, evitando conflitos desnecessários entre municípios exportadores e produtores”, completou.
Texto: Renata Furlanetto
renata.imprensa@volneimorastoni.com.br
Renata Furlanetto
Assessora de Imprensa | (47) 9980-9031
Deputado Volnei Morastoni – PT/SC
Presidente da Comissão de Saúde
Gabinete Regional – Itajaí/SC | Telefone: (47) 3249-0213
Rua Dom Joaquim Domingues de Oliveira | Nº 33
www.volneimorastoni.com.br
