A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina, Ângela Cristina dos Santos Pincelli, recebeu nesta terça-feira (1º) a homenagem da Assembleia Legislativa pela atuação do órgão na luta contra o trabalho escravo e na garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A placa foi entregue pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa.
Em 17 de março, uma sessão especial proposta por Padre Pedro destacou o tráfico humano, tema da Campanha da Fraternidade de 2014. Na ocasião foram homenageadas entidades e pessoas que lutam contra este crime contra vida, entre elas o MPT. Porém, no mesmo dia, toda equipe do MPT reunia forças diante da trágica morte do colega, o procurador regional do Trabalho, Egon Koerner Junior.
“É uma homenagem a cada trabalhador e trabalhadora do MPT, um reconhecimento ao esforço e uma motivação a seguir em frente. E também uma homenagem póstuma ao procurador Egon Koerner Junior”, disse Padre Pedro.
Escravidão, trabalho e a atuação do MPT
Muitos trabalhadores e trabalhadoras todos os anos são mantidos em situação de escravidão. Eles são submetidos a trabalho forçado, servidão por dívidas, jornadas exaustivas, falta de registro, maus tratos e violência, e além de tudo estão em condições degradantes de trabalho – como alojamento precário, água não potável, alimentação inadequada, desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), junto de outros órgãos, atua no combate a empresas e pessoas físicas responsáveis por este tipo de exploração. Ele investiga estas situações e promove ações judiciais e extrajudiciais para punir o empregador, prevenir o crime e reinserir o trabalhador, com todos os direitos garantidos.
Desde 2004 o País tem um cadastro de empregadores na chamada lista suja do trabalho escravo. Hoje são 576, e mais de duas dezenas são casos registrados em Santa Catarina. Quando entra na lista, o infrator é impedido de ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e aos fundos constitucionais de financiamento.
Além de atuar na investigação, o MPT também atua na informação e conscientização da sociedade. Entre as ações, está uma cartilha que mostra o quanto o trabalho escravo está próximo das pessoas, e como é possível combater este crime contra a vida. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A CARTILHA.
Cássio Turra
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