O deputado Mauro de Nadal (PMDB) utilizou o microfone de apartes, na sessão desta terça-feira (26), para reforçar o pedido à Câmara dos Deputados de votar a PEC 215 que estabelece regras definitivas para a demarcação de terras indígenas. Com isso, os projetos sobre demarcações devem ser avaliados pelos parlamentares de Brasília e não pela Funai.
O deputado destacou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em 5 de maio, de anular a portaria 790 que criava a reserva indígena de Araçaí entre os municípios de Saudades e Cunha Porã. Mauro de Nadal disse que desde 2000 acompanha a mobilização dos pequenos agricultores para manterem o direito às terras. Ele afirmou que a atual decisão da Justiça Federal vai abrir um precedente para outras áreas que estão sendo criadas por imposição da Funai.
Nadal destacou que a decisão é o coroamento de uma luta dos pequenos agricultores da região que se organizaram para defender o direito de permanecerem nas propriedades.
Assessoria de imprensa
Gabinete deputado Mauro de Nadal
26/05/2015
