O deputado Mauro de Nadal (PMDB) fez pedido de informação 32/2016 à Secretaria de Estado da Educação para esclarecer por qual o motivo o dia 17 de abril de 2012 está sendo desconsiderado para efeito de progressão funcional.
Conforme justifica o deputado, por informações de professores, na data foi realizada assembleia geral dos profissionais da educação da rede estadual de ensino, mas a Secretaria da Educação não considera válida para a carreira funcional, fato que já foi expressamente disposto no Decreto nº 244/2015, editado pelo governador do Estado.
No texto do decreto, o artigo 2º diz que “as faltas ao serviço em decorrência de movimentos grevistas ou paralisações dos membros do magistério público estadual, relativas aos exercícios de 2012 a 2014, não serão consideradas para a apuração do progresso funcional de que trata este decreto”.
Conforme o deputado Mauro de Nadal, aproximadamente mil professores que paralisaram suas atividades naquela data terão sua progressão funcional prejudicada se a Secretaria da Educação continuar interpretando de forma equivocada o decreto governamental.
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Assessoria de imprensa
Gabinete Deputado Mauro de Nadal
