O deputado Mauro de Nadal (PMDB) fez, no dia 30 de outubro, a indicação 436/2014 à Presidência da República, Receita Federal e ao senador Luiz Henrique da Silveira solicitando a dispensa para entidades sociais (Clubes de Mães, de Idosos e outros) da obrigatoriedade da Escrituração Contábil Digital (ECD).
No dia 6 de novembro, o Diário Oficial da União publicou normativa nº 1.510 que dispensa de autenticação os livros de escrituração contábil às entidades jurídicas não sujeitas a registro em Junta Comercial, é o caso das entidades sociais.
Segundo Mauro de Nadal, se confirmada a aplicação da nova normativa as entidades continuarão a prestar serviços comunitários relevantes, uma vez que não terão mais um custo adicional para fazer a autenticação digital da contabilidade. Conforme o deputado Mauro, essa era uma reivindicação de inúmeras entidades da região que viam a antiga determinação da Receita Federal como um entrave para prosseguir os serviços comunitários.
Assessoria de imprensa
Gabinete deputado Mauro de Nadal
