Projeto de Lei 277.6/2014, de autoria do deputado Mauro de Nadal, foi debatido na V Conferência Nacional de Defesa Agropecuária, no CentroSul, em Florianópolis. A proposta que tramita na Assembleia estabelece de forma pioneira regras para o procedimento da retirada de animais mortos das propriedades rurais e sua adequada destinação no Estado de Santa Catarina.
Para a plateia formada de técnicos de todo o país, o deputado Mauro de Nadal fez a apresentação do projeto de lei que prevê a destinação de animais mortos para transformação em farinhas de carne, gordura ou óleo animal e fertilizantes. Conforme dispõe o projeto de lei, caberá à Cidasc credenciar as empresas para exercerem as atividades de retirada dos animais mortos das propriedades rurais. A falta de uma legislação vem sendo reclamada pelos técnicos da área de sanidade animal. Segundo o deputado, o projeto de lei vem preencher essa lacuna da legislação.
Mauro de Nadal disse que tem a expectativa de ter o seu projeto aprovado até o final deste ano. Com a lei aprovada, os produtores poderão ter mais segurança para manter as suas atividades de criação de rebanho leiteiro e de gado de corte, assim como a produção de aves e suínos. Segundo Mauro de Nadal, essa é uma oportunidade que pode gerar renda aos produtores, além de também preservar o ambiente e evitar a contaminação do lençol freático.
Assessoria de imprensa
Gabinete Deputado Mauro de Nadal
