A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza, no dia 23 de abril, uma audiência pública para debater o projeto Cidade da Cultura. A proposta do governo do Estado prevê a concessão por até 35 anos de uma área estratégica de 173 mil metros quadrados em Florianópolis, abrangendo o atual Complexo Penitenciário da Agronômica e o Centro Integrado de Cultura (CIC).
A audiência foi proposta pelo deputado Marquito (Psol), que defende a transparência e a participação social antes de qualquer definição sobre o futuro da área. “O debate é fundamental para garantir que a exploração pela iniciativa privada respeite rigorosamente o patrimônio histórico tombado, a preservação da memória do espaço e o direito à cidade”, declarou o parlamentar.
O projeto, coordenado pela SCPAR/InvestSC e pela Secretaria de Estado da Fazenda, planeja transformar a região em um polo cultural e de lazer, condicionado ao cronograma de desativação da unidade prisional. No entanto, o deputado ressalta que os termos dessa parceria precisam ser amplamente discutidos com a sociedade.
“A participação da sociedade civil e da população é essencial para assegurar que o projeto atenda às necessidades reais de quem vive na região e não apenas aos interesses de mercado. É o futuro de Florianópolis e de um importante equipamento estadual que está em jogo pelas próximas décadas”, defendeu Marquito.
O encontro dará voz às preocupações da comunidade sobre temas críticos como o impacto de vizinhança e a mobilidade urbana. Estes pontos foram apontados como prioridade por 80,8% dos cidadãos na escuta social realizada pelo próprio Poder Executivo, mas o mandato reforça a necessidade de garantir que essas demandas sejam formalizadas no processo de concessão.
A audiência pública é aberta à presença e à participação de toda a população de Santa Catarina, bem como de entidades representativas e movimentos sociais. Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, SEJURI, SCPAR/InvestSC, Secretaria da Fazenda, Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Ministério Público (MPSC), Tribunal de Contas (TCE/SC) e Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SC).
SERVIÇO:
O quê: Audiência Pública para discutir o projeto Cidade da Cultura e a concessão do Complexo Penitenciário da Agronômica e do CIC.
Data: 23 de abril de 2026 (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Plenarinho da ALESC (Palácio Barriga Verde – Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro, Florianópolis).
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