Autora da PEC da Saúde, a deputada Paulinha (PDT) comemorou o anúncio da Secretaria do Estado de Saúde que atendeu ao seu pleito e liberou recursos de R$ 1,9 milhão para a conclusão da obra do Centro Cirúrgico do Hospital Nossa Senhora das Dores, do município de Capinzal.
“ Trabalhamos duro para salvar vidas. Esse é o sentido, essa é a razão de nossas ações. Gratidão é o sentimento que ofereço à Secretaria de Estado de Saúde, por acolher ao pleito do hospital de Capinzal”, disse a parlamentar explicando que esse recurso é fruto de ações diversas do Governo do Estado que resultaram em economia de recursos públicos, e que, agora, retornam às mãos de quem precisa.
Essa obra deve atender a demanda da região Oeste de Santa Catarina.
Autora da PEC da Saúde, que visa garantir mais recursos para a saúde, é fato que uma das prioridades da atual líder do Governo, deputada Paulinha (PDT), é justamente legar aos catarinenses uma maior qualidade na saúde pública. Basta destacar que até o momento, a parlamentar destinou em emendas para o setor da saúde um total de R$2.317 milhões.
Ela salienta que a importância da Pec da Saúde é incontestável justamente por assegurar mais recursos para qualificar ainda mais o setor.
Em outras palavras, esta PEC da Saúde altera o parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para conceder imunidade tributária, referente à contribuição para a seguridade social, aos hospitais públicos, às unidades públicas básicas de saúde e às de pronto atendimento. Atualmente, os hospitais filantrópicos brasileiros que fazem pelo menos 60% dos atendimentos pelo SUS têm direito a imunidade fiscal sobre a seguridade social. Já os hospitais públicos, postos de saúde e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), mesmo atendendo integralmente pelo SUS, não recebem o mesmo benefício.
A PEC da Saúde foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue os trâmites legais da Casa até ser aprovada em Plenário.
Valquíria Guimarães
Da Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha (PDT)
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