A Comissão Especial do Impeachment da Assembleia Legislativa elegeu por unanimidade nesta quinta-feira (27) o deputado João Amin (PP) como presidente e o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) como relator. Os parlamentares vão analisar o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, em tramitação na Assembleia.
“Vou desempenhar a função com extrema responsabilidade, representando da melhor maneira possível os sete milhões de catarinenses que merecem que esta Comissão faça um trabalho sério e comprometido com o que for melhor para Santa Catarina”, afirmou João Amin.
Conforme o pedido de impeachment, de autoria do defensor público Ralf Zimmer Junior, o governador, a vice e o secretário teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Assembleia.
Será analisada pelos deputados estaduais a representação contra Moisés, Daniela e Tasca, bem como as defesas dos denunciados, que devem ser entregues até o dia 2 de setembro. Após essa data, eles terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia, o que deve ocorrer até 16 de setembro.
A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário. Após essa deliberação, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.
Além do presidente João Amin e do relator Luiz Fernando Vampiro, a comissão, que teve sua formação oficializada na última terça-feira (25), é composta pelos deputados Moacir Sopelsa (MDB), Jessé Lopes (PSL), Mauricio Eskudlark (PL), Marcos Vieira (PSDB), Ismael dos Santos (PSD), Sergio Motta (Republicanos) e Fabiano da Luz (PT).
Gabinete Deputado João Amin
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