O projeto de lei coletivo da bancada do MDB, assegurando isenção de ICMS sobre importação, de medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavírus, até o mês de setembro de 2020, será transformado em lei nesta quarta-feira (15), quando será publicado no Diário Oficial do Estado. O PL 57/2020 recebeu a chancela do governador Carlos Moisés na terça (14), segundo a Casa Civil.
De acordo com o líder da bancada, deputado Luiz Fernando Vampiro, “o projeto é de interesse público, pois reduz os custos de aquisição de medicamentos e equipamentos e beneficia à população que precisa de tratamento”, explica.
Ainda segundo o deputado, a isenção está em consonância com a medida adotada pelo governo federal em isentar de imposto de importação os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que possam ter ralação com a pandemia.
