O Projeto de Lei 149/2020, que prorroga a validade das certidões de reconhecimento de utilidade pública de entidades catarinenses, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), foi sancionado pelo governador Carlos Moisés. A Lei 19.973/2020 foi publicada no diário oficial no dia 30 de julho. A medida beneficia mais de 6 mil entidades e instituições catarinenses que possuem o título.
A medida beneficia hospitais, bombeiros voluntários, Apaes, clubes, movimentos assistenciais, associações, entre outras entidades que terão suas certidões de reconhecimento de utilidade pública validadas automaticamente até 31 de dezembro ou enquanto durar o decreto estadual de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19. Anualmente, essas entidades precisam apresentar documentação para validar as certidões sob pena de perder benefícios a que têm direito.
“É inegável o valor do trabalho dessas entidades para a sociedade, nossa missão é trazer segurança e garantir que elas possam efetuar sua missão social sem sobressaltos, penalidades e custos extras para seu funcionamento”, justifica Dr. Vicente.
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Deputado Dr. Vicente Caropreso
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