O deputado estadual Adilson Girardi (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Inspeção e Manutenção Periódica de Pontes, Viadutos e Passarelas. A medida pretende estabelecer um programa contínuo de avaliação e conservação dessas estruturas, essenciais para a mobilidade e para a segurança da população catarinense.
O texto prevê a realização de inspeções cadastrais, rotineiras, especiais e extraordinárias, conforme a necessidade de cada obra. Os trabalhos deverão ser executados por equipes técnicas multidisciplinares, seguindo as normas da ABNT NBR 9452, e resultar em relatórios detalhados, que servirão de base para planos de manutenção e para a definição de prioridades de investimento.
Segundo Girardi, a ausência de regras específicas nessa área gera riscos e eleva custos ao Estado. “Com inspeções periódicas e padronizadas, podemos agir de forma preventiva, preservando vidas e garantindo a boa aplicação dos recursos públicos”, destacou o parlamentar.
O projeto também determina que os órgãos responsáveis elaborem um Plano de Manutenção, com cronograma de ações, previsão orçamentária e indicadores de desempenho. Para o deputado, a iniciativa representa um avanço importante na gestão da infraestrutura estadual: “O colapso de estruturas em outras regiões do país e do mundo é um alerta. Precisamos garantir que nossas pontes e viadutos sejam fiscalizados e mantidos com responsabilidade”.
A proposta tramita agora pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
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