Ao buscar maior transparência nos atos do serviço público, o deputado Gabriel Ribeiro (PSD) apresentou projeto de lei que prevê a transmissão ao vivo, pela internet, através do Portal Transparência, dos processos de licitação realizados por órgãos da administração pública direta e indireta do Estado.
Conforme o parlamentar, quando se pensa em transparência, a primeira ideia que se tem é a publicidade das ações dos governos. No entanto, justifica Gabriel Ribeiro, é necessário avançar.
O projeto de lei, além da transmissão ao vivo, determina que as sessões dos processos licitatórios sejam gravadas em áudio e vídeo e que este material fique arquivado e disponível por até cinco anos.
Gabriel Ribeiro pede que a transmissão comece com a abertura dos envelopes com a documentação que habilita os competidores. Depois se estenda pela verificação se a proposta está de acordo com os requisitos do edital e pelo julgamento e classificação das propostas.
A proposição está baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que dá o norte do funcionamento do serviço público, ao prever pontos como legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.
