Estudantes da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) ocupam a reitoria da instituição desde a tarde de terça-feira (19) em protesto contra a mudança no Regimento Geral da instituição que cria mecanismos de privatização. O estopim da manifestação foi a votação no Conselho Universitário (Consuni) que a altera a composição dos órgãos suplementares superiores e cria a Coordenadoria de Projetos e Inovação. Outra medida é a mudança do Setor de Projetos e Parcerias da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação para a nova coordenadoria.
O novo órgão vai ter a função de captar recursos externos e coordenar as parcerias com instituições públicas e privadas e a transferência de tecnologia e propriedade intelectual. A coordenadoria será composta por membros indicados diretamente pelo reitor e pode, na avaliação dos estudantes, incentivar as parcerias público-privadas (PPP), colocando em jogo o caráter público da Udesc.
Apesar de a reitoria afirmar que foram mudanças "pequenas", a maioria dos estudantes considera que as alterações são "estruturais". "Essa alteração não pode de forma alguma ser encarada como pontual, pois mexe estruturalmente na autonomia universitária e altera a política de propriedade intelectual, transferência de tecnologia e direcionamento do ensino, pesquisa e extensão", relata o manifesto "Ocupa Udesc – 48h de mobilização" dos estudantes.
O processo estava tramitando no Consuni desde outubro do ano passado e, em todo esse período, não houve discussão preliminar dentro do conselho e nos centros de ensino, denunciam os estudantes. Para ser aprovada uma mudança no Regimento Geral, é necessária a aprovação de 3/5 dos membros do Conselho. A proposta de alteração recebeu 52 votos a favor e 22 contra – apenas um voto a mais que o necessário. A representação estudantil tem direito a 12 cadeiras no Conselho Universitário – uma por centro de ensino.
A ocupação pode se encerrar no final da tarde de quinta-feira (21), quando os estudantes se reúnem em assembleia para debater as alterações no regimento e uma política de permanência para o corpo discente. Os estudantes querem reajuste no valor e ampliação das bolsas de trabalho, pesquisa e extensão. Hoje o valor da bolsa é de R$ 360 – quase metade do salário mínimo nacional. O movimento também pede mais investimento nessa área, com a criação de restaurante universitário, moradia estudantil e creche para estudantes que têm filhos.
Apoio
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) manifesta seu apoio ao movimento e se coloca à disposição para mediar o conflito. O parlamentar também vai propor uma audiência pública, a ser realizada nas dependências da universidade, para debater o orçamento da Udesc e uma política de permanência para os estudantes. Segue nota de apoio do parlamentar.
Nota de apoio do deputado Sargento Amauri Soares
O mandato do deputado estadual Sargento Amauri Soares manifesta seu integral apoio ao movimento de ocupação de 48 horas da Reitoria da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) feito pelos estudantes desde o final da tarde de 19 de março (terça-feira) contra as mudanças no Regimento Geral. As mudanças, apesar do discurso oficial de que não são representativas, na verdade significam mais um passo na privatização da Udesc.
Defendemos desde sempre a autonomia universitária da Udesc, com 100% de financiamento público. Não é de hoje a pretensão do governo do Estado em engessar financeiramente a Udesc, reduzindo recursos e promovendo cortes, e obrigando a universidade a captar recursos fora.
Nesse momento, é importante que todos os setores da Universidade estejam unidos, professores, técnicos-administrativos e estudantes, para buscar uma solução que contemple a todos e com garantia de uma universidade pública, gratuita e de qualidade.
Nosso mandato popular na Assembléia Legislativa tomará posição e se manifestará conforme a posição dos estudantes, bem como auxiliar em todas as medidas adequadas. Todo nosso apoio aos estudantes em luta!
Florianópolis, 20 de março de 2013
Deputado Sargento Amauri Soares
