Os deputados estaduais votaram diversos projetos de lei ao longo desta semana. Além das votações, pela primeira vez, os parlamentares puderam propor emendas impositivas ao orçamento do Estado. O Poder Executivo tem a obrigação de executá-las. Maurício Eskudlark, PR, apresentou emendas em diversas áreas, principalmente na saúde, onde mais de R$ 2,5 milhões serão repassados para a aquisição de ambulâncias, compra de equipamentos e custeio de hospital em todas as regiões de Santa Catarina.
"A Saúde tem que ser prioridade, estamos vendo as pessoas sofrendo com diversos problemas, e essa é nossa forma de tentar melhorar um pouco a vida do cidadão catarinense", afirma Eskudlark.
Reivindicações de servidores estaduais
Diversas categorias de servidores estaduais têm ido à Assembleia Legislativa defender seus direitos e interesses, como reposição salarial, aumento ou gratificações. Entre as classes, estão os agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. O Governo do Estado enviou um projeto de lei que altera a jornada de trabalho e o banco de horas destas categorias.
A matéria acaba com o "pedágio" de 12 horas mensais (sobreaviso que não conta como banco de horas), concede gratificações aos delegados do interior e àqueles que acumulam a responsabilidade de duas delegacias. A este projeto de lei, Eskudlark apresentou a emenda que estabelece os meses de maio e novembro para as promoções da Polícia Civil.
"A Segurança tem sido tratada de forma diferenciada. Com justiça, o Governo do Estado tem tratado sobre as promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Mas, tem cometido uma injustiça muito grande com a Polícia Civil", lamenta o deputado. Cerca de 1.200 promoções da Polícia Civil, previstas em lei, foram encaminhadas ao Governo do Estado e estão paradas.
Próxima semana será marcada por votações importantes
Os deputados estaduais devem votar nas sessões de terça e quarta-feira feira o projeto de lei do orçamento do Estado, para 2018, e a PEC que trata sobre o fim da aposentadoria a ex-governadores. "Minha posição é a de acabar com este benefício", declara Eskudlark.
A PEC, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera, PT, determina o fim das aposentadorias, incluindo aquelas que já vem sendo pagas há anos a viúvas e ex-governadores. Porém, é possível que a PEC, como está, não tenha votos suficientes. Por este motivo, Eskudlark reapresentará uma emenda, em plenário, propondo que o fim das aposentadorias de ex-governadores passe a valer a partir de 2019.
Desta forma, a legalidade dos benefícios, que vem sendo pagos há anos, será discutida na justiça. "Vamos tentar votar a proposta original. Se não conseguirmos, apresentarei a minha emenda como proposta alternativa", afirma Eskudlark.
