Um evento realizado na Associação Comercial e Industrial de Chapecó (Acic), na segunda-feira (8), debateu o Projeto de Lei 198/2015, que impede a cobrança dupla do ICMS da energia elétrica gerada a partir da autogeração de energia, como no caso das placas fotovoltaicas, cujo excedente de energia produzido é compartilhado na rede pública de abastecimento. O evento foi organizado pela Comissão de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa e pela Fundação Científica e Tecnológica em Energias Renováveis (FCTER).
O autor do projeto, deputado Dirceu Dresch (PT), participou do debate que reuniu representantes de associações empresariais, empresas e instituições de pesquisa do setor de energias renováveis. Todos os presentes manifestaram apoio incondicional à proposta. Um documento será enviado ao legislativo defendendo a aprovação da proposta.
Conforme o deputado, o sujeito que hoje investe em um sistema de autogeração conectado à rede de distribuição acaba pagando o ICMS pelo total de energia elétrica consumida na residência. Quando o correto seria pagar apenas o imposto sobre a parte que ele consumiu da rede pública, isentando de imposto o volume de quilowatts de energia que ele produziu por conta própria. "Esse é o objetivo do projeto. Será uma isenção pequena diante das oportunidades de negócios e de geração de emprego e renda", apontou Dresch.
A isenção do ICMS da autogeração já está regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em normativa que entrou em vigor em março deste ano, e beneficia quem tem uma central geradora com potência instalada de até 75 quilowatts, considerada como minigeração. Outros 17 estados já regulamentaram a questão.
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Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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