Deputado critica Câmara dos Deputados por não ter votado MP federal que resolvia problema
O deputado Dirceu Dresch (PT) ocupou a tribuna do Legislativo para lamentar que o emplacamento das máquinas agrícolas tenha voltado à pauta dos agricultores. “O problema vai e volta, está de novo na pauta, por incrível que pareça”, observou Dresch. O deputado apresentou moção pedindo a revogação da Resolução 429/2012, do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), que obriga o registro das máquinas agrícolas compradas a partir de janeiro de 2015. Dresch está em contato com deputados federais e com representantes do governo para que algo seja feito antes do fim do ano.
Sobre a polêmica, o deputado explica que no mês de março um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que acabava com a necessidade de emplacamento foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff, por ser considerado muito abrangente, não se restringia apenas a máquinas agrícolas, abria para outros veículos. A presidenta então apresentou uma Medida Provisória dispondo que, a partir de janeiro de 2015, somente as novas máquinas agrícolas deverão ter registro no Denatran, sem a necessidade de emplacamento. A MP ainda definia que o condutor da trator deveria ter carteira de motorista tipo B (comum) para trafegar nas vias públicas e não mais carteira especial tipo C, como estava sendo exigido. Porém, em novembro deste ano a MP expirou, pois não foi votada pela Câmara dos Deputados.
“A presidenta Dilma editou uma Medida Provisória que resolvia todos os problemas dos agricultores e que foi debatida com todas as entidades representativas do campo. Mas os deputados não votaram, por isso a MP perdeu a validade, ressuscitando a Resolução 429 do Conatran. Isso criou uma confusão, agora é preciso uma ação rápida. Estamos em contato com o governo e o Congresso”, afirmou Dresch.
O parlamentar revelou que, na última semana, a Comissão Mista do Congresso aprovou uma nova emenda a medida provisória 656/2014, que desobriga o emplacamento de tratores e de automotores utilizados para puxar ou arrastar máquinas destinadas à execução de tarefas dentro da propriedade rural. Ao mesmo tempo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto determinando o fim da Resolução 429/2012 do Conatran. "Independente da ação, o fato é que é preciso acordar a solução com o governo. A Câmara não cumpriu com suas obrigações, por isso hoje vivenciamos essa situação lamentável de insegurança no campo", cobra Dresch.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
(48) 9944 0190 / (48) 322 12628
