"Tanto a saúde como a educação precisam de mais recursos, e não de menos"
"Querem transformar a Constituição Cidadã na Constituição da Opressão", afirmou o deputado Dirceu Dresch (PT) ao alertar para os impactos da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, (PEC) 24, pela Câmara dos Deputados. A proposta congela os investimentos do governo por 20 anos, diminuindo drasticamente os recursos destinados à saúde, educação e programas sociais.
"É uma catástrofe, um ataque à Constituição de 1988, que garante limites mínimos de investimento em saúde e educação. Será o sucateamento do atendimento público, atingindo diretamente a população", disse Dresch. Ele taxou de "estelionato eleitoral" o fato de a proposta ser posta em votação três dias após a eleição municipal. "Esperaram a eleição passar para pôr o pacote de maldades no balcão."
Se aprovada, a nova norma substituirá completamente a que existe hoje e o piso de recursos para essas áreas deixará de ser vinculado à Receita Corrente Líquida (RCL), sendo corrigido apenas pela inflação. A base do cálculo seria a de 2016, ano de baixa arrecadação em função da crise. Com isso, o governo reduzirá gradualmente os montantes destinados à saúde e à educação.
Para dimensionar o impacto da medida, Dresch afirmou que se estivesse em vigor desde 2006, o orçamento da saúde, que foi de R$ 94,6 bilhões em 2015, seria de apenas R$ 65 bilhões; o orçamento da educação, que foi de R$ 90,3 bilhões, seria de R$ 29,6 bilhões. "Tanto a saúde como a educação precisam de mais recursos, e não de menos. O futuro será o caos. Essa medida só beneficia quem está no andar de cima, os rentistas do mercado financeiro que querem que o governo economize na área social para pagar mais e mais juros altos aos especuladores da dívida pública."
Pré-sal ameaçado – O deputado Dirceu Dresch também alertou para os impactos do projeto de lei 12.351/10, do senador José Serra, que muda as regras de exploração da camada do pré-sal, tirando a participação da Petrobrás nos campos de exploração. "Querem desintegrar a Petrobras e vão levar junto a educação do país. Vão entregar de bandeja para as multinacionais o nosso petróleo e a tecnologia da Petrobras, que fez da empresa brasileira destaque internacional em perfuração de poços de petróleo em águas profundas a baixo custo."
O deputado explicou que uma lei aprovada no governo da presidenta Dilma determinou que 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal fossem destinados à educação e outra parte para a saúde. "Caso a Petrobras deixe de operar nos campos do pré-sal, haverá uma grande diminuição do fundo. O Brasil R$ 480 bilhões, sendo R$ 360 bilhões para a educação e R$ 120 bilhões para a saúde. Essa turma vai entregar o patrimônio natural que garantiria o futuro das próximas gerações", afirmou Dresch.
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Deputado Dirceu Dresch -*PT/SC
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