Indicação do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) solicitando que o governo do Estado mantenha o pagamento regular para as todas as Associações de Pais e Amigos do Excepcionais (Apaes), via Fundo Social, foi aprovada em plenário na última semana.
Conforme o deputado, a queda de arrecadação em função da pandemia do coronavírus não pode comprometer o trabalho desenvolvido pelas 191 Apaes de Santa Catarina, que abrigam 21,5 mil educandos. A expectativa é que o repasse do governo totalize cerca R$ 30 milhões este ano.
Projeto prorroga prazo para renovar utilidade pública
O deputado Dr. Vicente Caropreso protocolou projeto de lei alterando a lei estadual 17.061/2016 que determina a apresentação anual de documentação para renovação do título de utilidade pública de entidades estaduais. A proposta prorroga de 17 de julho para 31 de dezembro o prazo para protocolar a documentação exigida na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. “Muitas entidades terão dificuldade em realizar as prestações de contas e aprová-las em assembleia durante esse período da pandemia. É preciso regularizar essa situação para que as entidades não percam os benefícios a que têm direito”.
Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Vicente Caropreso – PSDB/SC
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