Deputado Serafim Venzon, líder da bancada do PSDB, defendeu novamente hoje (8) mudanças na forma com o qual o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é distribuído. Venzon, ao debater a questão ambiental, disse haver problemas que devem ser resolvidas de forma regional, nas cidades.
Venzon apresentou um projeto de lei que dispõe sobre os critérios de distribuição aos municípios da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “No Brasil cobramos mal os impostos e os distribuímos pior ainda, a carga tributária está próxima dos 40% exercendo um peso muito forte sobre os ombros já sobrecarregados da população”, esclarece Venzon.
Em Santa Catarina, 85% do ICMS são distribuídos pelo valor adicionado. Esta forma provoca um desvio do principal objetivo do bolo tributário. Venzon defende uma nova redistribuição, 75% pelo valor adicionado, sendo o limite constitucional, 5% em partes iguais, 10%pelo número de habitantes, 5% pela área territorial, 5% conforme a preservação ambiental.
Venzon citou casos como o de São Joaquim, que possui grandes áreas de produção agrícola. Citou a idéia do ICMS Verde, que visa proteger áreas verdes, como outra forma de partilha das alíquotas do imposto, pois dessa forma o prefeito terá recursos necessários para novos investimentos, preservando o meio ambiente. “A atual forma de redistribuição do ICMS faz com que o consumidor de muito distante envie seu tributo a cidades produtoras”, finaliza Venzon.
Paulo Luís Cordeiro
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