Uma importante reunião realizada hoje no gabinete do deputado Valmir Comin (PP), 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, buscou equacionamento para uma questão vital: o retorno mais justo do ICMS do gás natural em Santa Catarina, atualmente centrado em Florianópolis (que é sede da SC-Gás) para as empresas que utilizam o gás natural, grande parte delas do setor cerâmico e que se localizam na Região Carbonífera. O encontro, proposto por Comin, reuniu ainda os deputados Lício Mauro da Silveira (PP), Manoel Motta e Renato Hinning, ambos do PMDB, além do Coordenador de Movimento e secretário do grupo de trabalho da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), Sérgio Tiscoski.
Comin disse que a principal decisão do encontro foi a de abrir uma discussão para que o gás natural seja caracterizado como fonte de energia, igual as demais. As definições tomadas pelo grupo, reunião que foi “altamente vantajosa”, de acordo com Sérgio: vai ser proposta a regulamentação do artigo da Constituição Estadual e alteração da Lei federal, complementar (número 6390) que está bastante defasada (que trata da forma de forma de apuração dos índices do ICMS). A ideia é adaptar a legislação estadual à legislação federal. A preocupação com os municípios da Amrec se justifica porque, afinal, ali é elevado o consumo de gás. Por decisão do grupo, Comin será o responsável pelo encaminhamento das propostas nesse sentido na Assembleia Legislativa, bem como, pelos contatos com o Fórum Parlamentar Catarinense.
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